Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
22/01/2025
Área embargada
2 ha
Área desmatada
2 ha
Município / UF
Itanhém – BA
Localização
Fazenda alto da serra - Ibirajá - Itanhem - Ba
Termo de embargo
Por destruir, danificar 02 ha de floresta nativa de mata atlântica, na fazenda alto da serra, sem autorização do orgão ambiental competente. Fica embargada as atividades, nas áreas de florestas na referida fazenda. Para posterior regeneração.
Infração
Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais