Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Caatinga
Município / UF
Jardim De Piranhas – RN
Latitude
-6.3777780000
Longitude
-37.3551390000
Localização
MATADORO PUBLICO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN
Termo de embargo
FICA INTERDITADO O MATADORO PUBLICO MUNICIPAL DE JARQIM DE PIRANHAS/RNDE QUALQUER ATIVIDADE NO MESMO, TENDO EM VISTA O MAU CUMPRIMENTO DO TAC-
Infração
Deixar, aquele que tem obrigação, de dar destinação ambientalmente adequada a produtos, subprodutos, embalagens, resíduos ou substâncias quando assim determinar a lei ou ato normativo, deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução ou contenção em caso de risco ou de dano ambiental grave ou irreversível.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
