Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Correntina – BA
Localização
COORD. UTM 23L 419021/851954(SAD69)
Termo de embargo
FICA EMBARGADA A ÁREA DE DESPEJO DE RESÍDUOS IDENTIFICADA PELA COORDENADA DESCRITA ACIMA, LOCALIZADA NA ÁREA DE RESERVA LEGAL DA FAZENDA BRANCA II
Infração
Deixar, aquele que tem obrigação, de dar destinação ambientalmente adequada a produtos, subprodutos, embalagens, resíduos ou substâncias quando assim determinar a lei ou ato normativo, deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução ou contenção em caso de risco ou de dano ambiental grave ou irreversível.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais