Embargo / IBAMA

Embargo Ibama — Infração Ambiental - São José De Ribamar/Ma

Embargo 62cd…

São José de Ribamar - MA

Auto de infração

709452.0D

TAD

502189C

Embargado em

2 mai 2013

Processo IBAMA

02012.000175/2013-36

Autuado

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Status: Ativo
Tipo: Infração Ambiental
Órgão lavrador: IBAMA
Última alteração: 22/01/2025
Bioma: Costeiro e Marinho
Município / UF: São José De Ribamar – MA
Latitude: -2.5544440000
Longitude: -44.0525000000
Localização: PORTO DOS VIEIRAS

Termo de embargo

FICA EMBARGADO PARA TODA E QUALQUER ATIVIDADE DE PESCA O BARCO PESQUEIRO( MARIA DOS NAVEGANTES), ATÉ REGULARIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DA LICENÇA DE PESCA AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Infração

Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.

Embargo Ibama — Infração Ambiental - São José De Ribamar/Ma

Auto de infração e termo de embargo

Processo administrativo do IBAMA

Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais