Embargo Ibama — Infração Da Fauna - Capelinha/Mg

Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes silvestres e o acesso do autuado ao SISPASS, A PARTIR DESTA DATA ATÉ A MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA COM RELAÇÃO À REGULARIDADE DO CRIADOURO E DA AUTORIDADE JULGADORA COM RELAÇÃO A APLICAÇÃO DE SANÇÕES RESTRITIVAS DE DIREITO, mantendo-se a obrigatoriedade de cuidado e bem-estar das aves que se encontram sob sua responsabilidade.