Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
29/08/2012
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Eunápolis – BA
Localização
AV. MARTIM A SOUZA, 325, INTERLAGOS,LINHARES-ES
Termo de embargo
FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS, ATÉ QUE POSSUA AS DEVIDAS LICENÇAS E OUTORIZAÇÕES OUTORGADAS PELOS ORGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES. EMBARGO IMPOSTO POR TER SIDO FLAGRADO NO TRANSPORTE DE CARVÃO VEGETAL, PRODUTO PERIGOSO, SEM AS DEVIDAS AUTORIZAÇÕS E LICENÇAS AMBIENTAIS. BASE LEGAL: ART. 3 II,IV E ART. 66 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais