Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Barreirinhas – MA
Latitude
0.0000000000
Longitude
0.0000000000
Termo de embargo
FICA EMBARGADA 2 TANQUES DE CRIAÇÃO DE PEIXES EM ÁREA DE PRRSERVAÇÃO PERMANENTE, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO IBAMA
Infração
Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.