Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Amazonia
Município / UF
Itinga Do Maranhão – MA
Latitude
-4.4569440000
Longitude
-47.5263890000
Localização
AV. PRESIDENTE MEDICI, S/Nº - CENTRO - ITINGA DO MARANHÃO - MA.
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98, art 70 §1° e 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08, art. 3º II,IV,VII e artigo 66. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE ESTRUTURA DE MADEIRA E MOVEIS (MOVELARIA), ATÉ A REGULARIZAÇÃO DE SEU LICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE.
Infração
Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais