Embargo / IBAMA

Embargo Ibama — Comércio Ilegal De Madeira - Itamaraju/Ba

Embargo 5f93…

Itamaraju - BA

Auto de infração

734848.0D

TAD

579572C

Embargado em

4 jun 2013

Processo IBAMA

02519.000169/2013-88

Autuado

Ver no mapa

Status: Ativo
Tipo: Comércio Ilegal de Madeira
Órgão lavrador: IBAMA
Desmatamento: Confirmado
Última alteração: 22/01/2025
Bioma: Mata Atlantica
Área desmatada: 0,44 ha
Município / UF: Itamaraju – BA
Latitude: -17.9958330000
Longitude: -39.4886110000
Localização: FICA EMBARGADA O USO E AS ATIVIDADES QUE POSSAM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO DA VEJETAÇÃO NA ÁREA DE 0,44 HECTARES INRREGURLAMNTE DESMATADA NAS CORDENADAS GEOGRAFICAS CONTIDAS NO MEMORIAL EM ANEXO COM OBJETIVO DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL DAR VIABILIDADE A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA. BASE LEGAL ART 48 CAPUT DO DECRETO 6514/2008 ART 78 DA LEI 5172/1966 ATR S0 § 1º ART 16,101,108 DO DECRETO 6514/2008 E ART 31 E 51 DA LEI 12561/2012

Termo de embargo

ART 70 1º,3º 72 II,VII LEI FEDERAL 9605/2008 ART 3º II,VII 48 CAPUT DEC FEDERAL 6514/2008 ART 4º I,a) 51 LEI FEDERAL 12651/2013/2013

Infração

Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.

Embargo Ibama — Comércio Ilegal De Madeira - Itamaraju/Ba

Auto de infração e termo de embargo

Processo administrativo do IBAMA

Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais