Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Ilhéus – BA
Localização
LOTEAMENTO LUZIMARES,ROD.ILHÉUS/ITACARÉ, KM 24 E 25 ILHÉUS/BA
Termo de embargo
FICA EMBARGADA AS SEGUINTES ATIVIDAES: 1-CADASTRAMENTO DE PESSOAS E OCUPANTES DE LOTES E QUADRAS NO LETEAMENTO, 2-CORTE DE VEGETAÇÃO,QUEIMADAS E CONSTRUÇÕES NOS LOTES E QUADRAS, 3-OCUPAÇÕES,COLOCAÇÃO DE PIQUETES DIVISIONÁRIOS DE LOTES. OBS, AS ATIVIDADES ACIMA DESCRITAS PERMANECEM EMBARGADAS ATÉ DECISÃO FINAL JUNTO AS AUTORIDADES COMPETENTES.BASE LEGAL ART.72 INCISOS II E VII DA LEI 9.605/98.