Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Cerrado
Município / UF
Várzea Da Palma – MG
Localização
FAZ.DO BREJO, LOCALIDADE, CAI-D'AGUA, MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA/MG
Termo de embargo
TENDO EM VISTA O NAO CUMPRIMENTO DA LEGISLACAO AMBIENTAL EM VIGOR, FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE EXTRACAO DE MINERAIS(CASCALHO E AREIA)NO RIO DAS VELHAS.
Infração
Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais