Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
09/04/2020
Área embargada
0 ha
Município / UF
Rubinéia – SP
Propriedade
Parcela do Loteamento Brisas D'Oeste.
Latitude
-20.2030560000
Longitude
-51.0122220000
Localização
Parcela do Loteamento Brisas D'Oeste.
Termo de embargo
Por utilizar sem autorização do órgão competente área de preservação permanente do reservatório da UHE de Ilha Solteira, ficam embargados 36,00 m² de área localizada a 73,0 m da cota máxima normal de operação do reservatório.
Infração
Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais