Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Itapoá – SC
Localização
RUA ITAPEMA DO NORTE/ ITAPOÁ
Termo de embargo
EMBARGO TODAS AS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS, QUE NESCESSITAM DO DEVIDO LICENCIAMENTO, CONTIDAS NO EMPREENDIMENTO DENOMINADO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ
Infração
Implantar projetos de loteamentos, sem a licença ambiental competente.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais