Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
20/01/2025
Município / UF
Novo Progresso – PA
Latitude
-7.6366670000
Longitude
-55.4130560000
Localização
Sitio do Pica Pau Amarelo zona Rural do município de Novo Progresso PA.
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 79. Ficam embargadas duas áreas para quaisquer atividades, inclusive queima: 1ª área de 119,26 hectares coodenadas Lat. 07º29'76''S e Long. 55º24'30.66''w, SAD69 em substituição ao TEI nº 501806/c, conforme Despacho nº 001844/2013 PA/AJG, ao Processo nº 02048.000824/2009-13. 2ª área de 10,04 hectares nas coordenadas centrais 07º38'12''S lat.07º38'13,48''S e long 55º24'47''w, Processo nº 02048.001022/2012-18, totalizando 129,5 hectares.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais