Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Turilândia – MA
Latitude
-2.1694440000
Longitude
-45.5738890000
Localização
MA-106, Povoado Igarapé de Areia.
Termo de embargo
Ficam embargadas as atividades de extração de minerais (areia) até sua regularização junto aos órgãos ambientais. Termo de embargo lavrado em substituição ao termo nº 458071-C, conforme decisão administrativa nº 126/2013.
Infração
Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais