Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
23/11/2023
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Aracati – CE
Latitude
0.0000000000
Longitude
0.0000000000
Localização
Às margens direita do Rio Jaguaribe, no areal.
Termo de embargo
Construção rústica de imóvel residencial acoplado a um bar e aterramento às margens do Rio jaguaribe, para construção de um porto, )BS.: Atendendo o laudo técnico emitido pelo analista Dr. Marcos Saraiva.
Infração
Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais