Embargo / IBAMA

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Gaúcha Do Norte/Mt

Embargo 5614…

Gaúcha do Norte - MT

Auto de infração

489406.0D

TAD

439397C

Embargado em

3 jul 2010

Processo IBAMA

02567.000281/2010-09

Autuado

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Status: Ativo
Tipo: Infração Ambiental
Órgão lavrador: IBAMA
Última alteração: 04/03/2021
Bioma: Cerrado
Município / UF: Gaúcha Do Norte – MT
Propriedade: Rancho Fidalgão.
Latitude: -13.4111110000
Longitude: -53.0461110000
Localização: Rancho Fidalgão, lado esquerdo do Rio Culuene.

Termo de embargo

Ficam embargadas todas as atividades de hotelaria e rancho de pesca no Rancho Fidalgão à margem esquerda do Rio Culuene, por construir e fazer funcionar estabelecimento e obras sem licenciamento ambiental, em área de preservação permanente.

Infração

Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Gaúcha Do Norte/Mt

Auto de infração e termo de embargo

Processo administrativo do IBAMA

Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais