Fica embargada a atividade de criador amadoristal de passeriformes canoros, ate ulterio deliberação da autoridade ambiental competente. Processo IBAMA 02022.001112/2011-16 notificação 437971-B.
Infração
Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.
