Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
20/01/2025
Bioma
Mata Atlantica, Costeiro e Marinho
Município / UF
Vitória – ES
Latitude
-20.3158330000
Longitude
-40.3055560000
Localização
Realmar distribuidora
Termo de embargo
Ficam embargadas as atividades de transporte de pescados até obtenção da licença para atividade pesqueira, emitida pela autoridade competente, nos termos do inciso IV do art 25 da lei 11.959/09 Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 35 § unico, IV Decreto 8.425/15 1º §2º 3º
Infração
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais