Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Laranjal Do Jari – AP
Latitude
-0.8297220000
Longitude
-52.5230560000
Localização
Rodovia do Gogó, 2231.
Termo de embargo
De acordo com o artigo 3º, item VII do Decreto 6.514/08, ficam embargadas as atividades de extração de minério classe II (seixo e areia) no endereço acima citado, pela falta da autorização do órgão ambiental competente.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
Entrar com Google