Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Cerrado
Município / UF
Livramento De Nossa Senhora – BA
Propriedade
CERÂMICA BELA VISTA
Latitude
-13.6648890000
Longitude
-41.8589720000
Localização
CERÂMICA BELA VISTA
Termo de embargo
FICA EMBARGADA A ATIVIDADE CERAMISTA ATÉ A OBTENÇÃO DAS LICENÇAS DO ÓRGÃO AMBIENTAL E DO DNPM. COORD. GEOG.: S-13º39'53,6'' E W-41º51'32,3''.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais