Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Niterói – RJ
Localização
Apreensão: cais do Porto da Praça Mauá 22º56'527'' / 043º08'437W (Local da abordagem)
Termo de embargo
Ficam apreendidos 10 toneladas de pescados diversos que serão doados. A embarcação: Altamir II, arqueação bruta 69,39, comprimento 22,00m madeira, HP 360, ano construção 1975 05 redes de malha 45mm 02 redes de malha 80mm 02 conjuntos de portas (04 portas)
Infração
Pescar espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos, quantidades superiores às permitidas ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
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