Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração da Flora
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
19/09/2025
Bioma
Mata Atlantica, Costeiro e Marinho
Área embargada
0,03 ha
Município / UF
Japaratinga – AL
Latitude
-9.1254926207
Longitude
-35.2801814007
Localização
Restaurante Rei do Polvo - Rua Nossa Senhora da Penha sn - Barreiras do Boqueirão - Japaratinga - AL. Área de 0,03 Ha de Preservação permanente (APP) de Restinga, onde se encontra o Estabelecimento Autuado - Rei do Polvo.
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Lei 12651/2012 4 VI Fica Embargada a área de 0,03 Ha e também as Atividades do Restaurante Rei do Polvo, que impede a regeneração natural de vegetação nativa de Restinga.
Infração
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais