Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Amazonia
Município / UF
Oiapoque – AP
Latitude
-3.5005560000
Longitude
-51.7438890000
Localização
Br. 156 km 50 no sentido Oiapoque/Macapá.
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 II Fica embargada toda e quaisquer atividade referente a extração de minerio tipo II (granito), na área referente ao Auto de Infração nº 9171043-e, até ulterior deliberação.
Infração
Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
