Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
24/04/2014
Município / UF
Brasnorte – MT
Propriedade
Frigobras-Frigorífico Brasnorte Ltda
Latitude
0.0000000000
Longitude
0.0000000000
Localização
Empresa
Termo de embargo
Ficam embargadas as atividades de instalação de frigorífico devido a não apresentação da licenças prévias e de instalação durante ação de fiscalização
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
