Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração da Flora
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
11/12/2024
Bioma
Mata Atlantica
Área embargada
0,38 ha
Área desmatada
0,38 ha
Município / UF
Ilhéus – BA
Latitude
-14.8905560000
Longitude
-39.0252780000
Localização
Loteamento Alpha Park Rod Ilhéus Olivença km 07
Termo de embargo
Fica embargado o uso e atividades que possam dificultar a regeneração na área de 0,38 há, irregularmente suprimida, delimitada pelo memorial descritivo em anexo, com o objetivo de propiciar a regeneração da área degradada. BASE LEGAL : Art. 78 da Lei 5172/66, Art. 51 da Lei 12651/12, Artigos 16, 101 e 108 do Dec. 6514/08.ei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 1 Lei 12651/2012 31