Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Amazonia
Município / UF
Macapá – AP
Latitude
0.0852780000
Longitude
-51.0419440000
Localização
Endereço do autuado, coordenada geográfica 00º05'07.1''N 051º02'31.5''W.
Termo de embargo
De acordo com o artigo 3º item VII do Decreto Federal 6514/08, fica embargada a atividade relativa a criação amadorística de passeriformes
Infração
Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais