Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Buenópolis – MG
Propriedade
PARQUE AQUÁTICO DE ÁGUAS TERMINAIS
Localização
PARQUE AQUÁTICO DE ÁGUAS TERMINAIS - DISTRITO DE CURIMATÃ - BUENÓPOLIS/MG
Termo de embargo
A PARTIR DESTA DATA E HORAS FICA SUSPENSO EMBARGADO TODA E GUIAS QUER ATIVIDADE DE OBRAS TERRAPLANAGEM, SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E APP, REMOÇÃO DE SOLO, FUNCIONAMENTO E INSTALAÇÃO DO COMPLEXO CITADO NO CAMPO 15 DESTE.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais