Embargo / IBAMA

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Rio De Janeiro/Rj

Embargo 42ca…

Rio de Janeiro - RJ

Auto de infração

7059.0E

TAD

629607.0E

Embargado em

22 jul 2016

Processo IBAMA

02022.000575/2016-75

Autuado

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Status: Ativo
Tipo: Infração Ambiental
Órgão lavrador: IBAMA
Desmatamento: Confirmado
Última alteração: 22/01/2025
Bioma: Costeiro e Marinho
Município / UF: Rio De Janeiro – RJ
Latitude: -22.8833330000
Longitude: -43.5666670000
Localização: Costa Sul do Estado do Rio de Janeiro. Complexo Hidrografico da Baia de Sepetiba: Latitudes 22°53' e 23°04' S e Longitudes 43°34' e 44°00' W .

Termo de embargo

Artigo 34 da Lei 9605/98 c c art. 35 caput do Dec Federal 6514/2008. Conforme o previsto no artigo 108 do Dec Federal 6514/2008, fica embargada a atividade de pesca com a embarcação AGUIA DOURADA XVI, inscrição na Capitania n° 443-012104-4 no Complexo Hidrografico da Baia de Sepetiba.

Infração

Pescar espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos, quantidades superiores às permitidas ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos.

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Rio De Janeiro/Rj

Auto de infração e termo de embargo

Processo administrativo do IBAMA

Acesso à Informação: Demanda do e-SIC