Embargo / IBAMA

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Presidente Epitácio/Sp

Embargo 4064…

Presidente Epitácio - SP

Auto de infração

521599.0D

TAD

566166C

Embargado em

12 dez 2008

Processo IBAMA

02027.004084/2008-43

Autuado

Status: Ativo
Tipo: Infração Ambiental
Órgão lavrador: IBAMA
Última alteração: 22/01/2025
Município / UF: Presidente Epitácio – SP
Localização: ASSENTAMENTO LAGOINHA CESP - LOTE 14 - SÍTIO IPÊ ROXO

Termo de embargo

FICA EMBARGADA A ÁREA OBJETO DA AUTUAÇÃO (3 FORNOS DE PRODUÇÃO DE CARVÃO), ATÉ QUE SE APRESENTE AS RESPECTIVAS LICENÇAS AMBIENTAIS.

Infração

Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Presidente Epitácio/Sp

Auto de infração e termo de embargo

Processo administrativo do IBAMA

Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais

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