Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração da Flora
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
20/01/2025
Bioma
Cerrado
Área embargada
0,10 ha
Área desmatada
0,10 ha
Município / UF
Peixe – TO
Latitude
-11.9352780000
Longitude
-48.5530560000
Localização
Parte do Lote 07 do Loteamento Capela, na margem esquerda do Rio Tocantins.
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Lei 12.651/2012 4° d 7°. Fica embargada toda e qualquer atividade objeto do auto de infração n° 9165551/E, não podendo ser desenvolvida qualquer atividade agrícola, pecuária ou construções de casas (chalés) na área de APP do Rio Tocantins, conforme mapa/croqui em anexo.
