Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Rio De Janeiro – RJ
Latitude
0.0000000000
Longitude
0.0000000000
Localização
Litoral do Estado do Rio de Janeiro
Termo de embargo
Artigo 37 do Dec Federal 6514/2008. Pesca em desacordo com a licença obtida. Conforme preceitos estabelecido no artigo 108 do Dec Federal 6514/2008, fica embargada a atividade de pesca com a embarcação DONA ÂNGELA, inscrição na Capitania n° 443-004184-9, ate ulterior deliberação da autoridade ambiental competente. Tal medida visa a recuperação da área onde verificou-se a pratica do ilícito ambiental. Operação Mareados 2016.
