Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
09/07/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Natal – RN
Latitude
-5.8100000000
Longitude
-35.1947219444
Localização
Rua Wallace Martins Gomes, 35 Bairro N. Senhora da Apresentação.
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 37, a embarcação denominada São Francisco de Assis Reg de Capitania dos Portos de n° 162.001776-8, fica com suas atividades de pesca suspensa até apresentação da licença de pesca na SUPES/IBAMA /Natal .
Infração
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais