Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Armação Dos Búzios – RJ
Localização
EMBARGO/INTERDIÇÃO - PRAIA DE GERIBÁ - EM AREA DA UNIÃO - TERRENO DE MARINHA - LOT. MARISCO - LOTE 08 - Q.B - ARMAÇÃO DOS BUZIOS / RJ
Termo de embargo
FICA EMBARGADA QUALQUER CONSTRUÇÃO OBRA CIVIL NA AREA DA UNIÃO TERRENO DE MARINHA, ATÉ APRESENTAÇÃO DAS DEVIDAS LICENÇAS OU AUTORIZAÇÃO DOS ORGÃOS COMPETENTES.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.