Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/03/2011
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Camacan – BA
Propriedade
Transporte de cargas perigosas
Localização
Posto da PRF na BR-101, Km - 594, Camacan/BA
Termo de embargo
Ficam apreendidos um reboque SR/librelato SRCS 3E, ano 2006, placa MQS-1206, renavam 885887875, um Scania/L 111S, vermelha ano 1981, RENAVAM 275698734, placa MQV-4903. Fica embargada a atividade de transporte de cargas perigosas até o devido licenciamento no estado da Bahia.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais