Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Área embargada
1,29 ha
Município / UF
São Félix De Balsas – MA
Latitude
-6.9957231597
Longitude
-44.9784832546
Localização
FAZENDA CHAPADA VELHA - POVOADO BATATEIRA - SÃO FÉLIX DE BALSAS - MA.
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98, art 70 § 1º e 72 II, VII Dec Federal 6514/08, art 3º II, VII, c/c art 43. REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 9105120, SÉRIE E. NOTIFICAÇÃO Nº 674944, SÉRIE E. FICA EMBARGADA A ÁREA DE 1,2060 HA (HECTARES) CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP, NA FAZENDA CHAPADA VELHA, REFERENTE A 30 (TRINTA) METROS DAS DUAS MARGENS DO RIACHO BATATEIRA, A PARTIR DAS COORDENADAS CONSTANTES NO MAPA DEMONSTRATIVO ANEXO.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais