Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Itaparica – BA
Latitude
-12.8985280000
Longitude
-38.6551110000
Localização
PRAIAS DE PONTA DE AREIA E AMOREIRAS/BA
Termo de embargo
ALTERANDO AS CARACTERISTICAS NATURAIS DA ZONA COSTEIRA COM UTILIZAÇÃO DE TRATOR NA EXECUÇÃO DE OBRAS EM DIVERSOS TRECHOS DAS PRAIAS DE PONTA DE AREIA E AM AMOREIRAS,SEM LICENÇA AMBIENTAL.
Infração
Alterar as características naturais da zona costeira (parcelamento e remembramento do solo, construção, instalação, funcionamento e/ou ampliação de atividade), sem prévio licenciamento ambiental.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais