Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Cachoeiro De Itapemirim – ES
Localização
SÍTIO SÃO JOSÉ - MONTE LÍBANO - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
Termo de embargo
OBRA DE ATERRO EM ÁREA DE VÁRZEA (ITEM C ARTIGO 2° LEI 4771/65), DANIFICANDO 0,02ha, SEM LICENÇA DO IEMA. BASE LEGAL: INCISO VII, ARTIGO 2° DO DECRETO FEDERAL 3179/99.