Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Resplendor – MG
Localização
RUA MAJOR JOSE JACINTO DA COSTA N° 70, BAIRRO SAO VICENTE, RESPLENDOR/MG.
Termo de embargo
FICA EMBRAGADA A ATIVIDADE DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES, VINCULADO NO CTF N° 416027 ATÉ DECISAO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.
Infração
Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais