Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Santa Cecília – SC
Localização
* Localidade de Anta Morta - Campina de Baixo Santa Cecilia/SC
Termo de embargo
INTERDIÇÃO DA ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO/BENEFICIAMENTO DE XAXINS, ATIVIDADE UTILIZADORA DE RECURSOS AMBIENTAIS. 01 TORNO 500,00 01 TRITURADOR MARCA JUMIL 700,00 01 SERRA FITA 1.000,00 01 ESMERILHO 30,00
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais