Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
20/01/2025
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Domingos Martins – ES
Localização
RUA PRINCESA IZABEL - DOMINGOS MARTINS/ES
Termo de embargo
CONSTRUÇÃO DE UMA OBRA, QUE ESTA SENDO CONSTRUÍDA EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, CONFORME PROCESSO Nº 3428/03 - FOLHAS 38 E 39.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais