Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração referente a Qualidade Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
09/04/2018
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Augusto Corrêa – PA
Latitude
-1.0191670000
Longitude
-46.6327780000
Localização
Pass. Beira Mar s/n, Bairro São Miguel, Augusto Corrêa - PA.
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66. Ficam embargadas todas as atividades referentes a fabricação de gelo até posterior decisão da autoridade ambiental competente.
Infração
Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais