Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
22/03/2023
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Balneário Piçarras – SC
Latitude
-26.7800000000
Longitude
-48.6738890000
Localização
Estabelecimento de processamento e congelamento de pescados, situado no endereco do autuado, ate que o mesmo apresentar licenca e demais documentações necessárias ao funcionamento.
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66