Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
20/01/2025
Área embargada
80,39 ha
Município / UF
Anapu – PA
Latitude
-4.2922432803
Longitude
-51.1423740914
Localização
Município Anapu - PA Localização TI TRINCHEIRA BACAJA - ID 02.127L Referência TI TRINCHEIRA BACAJA Coordenadas geográficas Latitude 4°17'32''S Longitude 51°8'37''W
Termo de embargo
Art 70 (1), 72, Lei 9605/98, Art 3, 49, 108, Decreto 6514/2008. Ficam embargadas todas as atividades agrosilvopastoris e/ou de supressão de vegetação nativa na área de 80,3847 hectares, polígono ID 02.127L, conforme detalhado no mapa anexo, com base no ART 108 do D 6514/08, em razão da constatação da destruição de vegetação nativa na Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, no interior da Terra Indígena TRINCHEIRA BACAJA. O embargo têm por objetivo propiciar a recuperação da área degradada e impedir a continuidade do dano ambiental
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais