Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Amazonia
Município / UF
Oiapoque – AP
Latitude
3.1700000000
Longitude
-52.3319440000
Localização
M/E do Rio Oiapoque - Mercantil São Benedito - Vila Brasil - Município de Oiapoque-AP.
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 64 caput Decreto 84.913/1980 1º De acordo com o Art 3º Item VII, fica embargada a atividade de comercialização de produtos Perigosos (Gasolina), nas Coordenadas Geográficas 03º10'12,6'' N e 52º19'55,0'' W em Vila Brasil, Município de Oiapoque-AP.
Infração
Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais