Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Paranã – TO
Localização
Faz. São Miguel - Paranã - TO.
Termo de embargo
Ficam embargadas 02 (duas) represas construidas sem licença ambiental na faz. São Miguel.
Infração
Instalar represas e/ou quaisquer obras que importem na alteração do regime dos cursos dágua, potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares.