Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Mata Atlantica
Área desmatada
0,16 ha
Município / UF
Santa Terezinha De Itaipu – PR
Latitude
-25.4338890000
Longitude
-54.4069440000
Localização
Rua das Comunicações, 1570, Centro, Santa Teresinha de Itaipu/PR.
Termo de embargo
Fica embargada a atividade de disposição de resíduos sólidos de construção civil, até a obtenção de licença ou autorização ambiental emitida por órgão ambiental competente, como medida cautelatória, conforme Lei Federal 9.605/98 70 1° 72 II,VII, Decreto Federal 6.514/08 3 II,VII 66 e Resolução CONAMA 303/2002 6 III.
Infração
Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais