Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Guarapari – ES
Localização
CONDOMINIO VALE DO LUAR, DIGO VILAGE DO SOL
Termo de embargo
FICA EMBARAGDA A FABRICA DE BLOCOS DE CONCRETO. FORAM LACARADAS A BITONEIRA E A FORMA DE BLOCOS (LACRES 0016077 E 0016079). FICA EMBARGADA A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ALVENARIA E A MOVIMETAÇÃO DE TERRA E ENTULHO SOBRE A VEGETAÇÃO. FICA EMBARGADA QUALQUER OBRA A SER REALIZADA BO LOTE SITUADO NA RUA PROJETADA, CONDOMINIO VILAGE DO SOLGUARAPARI/ES.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais