Embargo Ibama — Infração Da Flora - Oriximiná/Pa

FICA EMBARGADA A ÁREA OBJETO DA INFRAÇÃO, NÃO PODENDO DAR PROSSEGUIMENTO AOS TRABALHOS, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA. O EMBARGO SE DEU POR DESCUMPRIMENTO DO ART. 50 DA LEI 9.605/98, DO ART. 37 DO DECRETO Nº 3.179/99 E DO ART. 19 DA LEI 4.771/65.