Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
20/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Angra Dos Reis – RJ
Latitude
0.0000000000
Longitude
0.0000000000
Localização
Rodovia Rio - Santos km 111, lote 25 - Condomínio Caieirinha - Itanema
Termo de embargo
Fica embargada toda a obra de construção da unidade Unifamiliar em região costeira no endereço acima até a sua regularização.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
